The Greatest Guide To dívidas massa insolvente
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A impossibilidade de cumprir a generalidade das obrigações vencidas e o seu significado no conjunto do passivo ou as circunstâncias em que ocorreu, evidenciam a situação de insolvência - artwork. 1.º do CIRE.
O SBT exibe sem aviso prévio a reprise do desfile da escola de samba carioca Tradição que homenageou o apresentador Silvio Santos exibido pela Tv set Globo em 2001. A exibição aconteceu com a marca d'água da emissora carioca no canto inferior esquerdo e com a legenda "Imagens da Internet".
A insolvência dolosa, crime previsto no artwork. 227.º do Código Penal, difere da insolvência culposa por ter implicações penais. Caracteriza-se por atos intencionais do devedor ou seus administradores, como destruição ou ocultação de património, simulação de situação patrimonial inferior, criação de prejuízos, ou aquisição de mercadorias a crédito para venda a preço inferior, com a intenção de prejudicar credores.
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– subsidiariamente, o património pessoal dos sócios que tenham praticado os atos ilícitos (responsabilidade subsidiária).
A violação de qualquer destas regras implica a nulidade dos negócios jurídicos celebrados e responsabiliza ilimitadamente o sócio (art 270.º-file do CSC).
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Após um pequeno período retransmitindo o canal paulista, a emissora amapaense passou a fechar parceria com a estação piauiense
O âmbito da massa insolvente é abrangente, incluindo a totalidade do património do devedor, mas exclui bens impenhoráveis.
Art. one hundred thirty: São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o get more info devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida.
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A insolvência do devedor ocorre quando este se encontra em uma situação na qual não possui recursos financeiros suficientes para cumprir com suas obrigações de pagamento. Nesse contexto, é importante compreender as consequências que a insolvência do devedor pode acarretar.
Mas esta solução acarreta graves consequências para a vida do devedor. Além de ser um processo complexo, a pessoa declarada insolvente será privada da administração dos seus bens e a sua autonomia financeira ficará fortemente condicionada.
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